Termo de uso
REPRESENTANTE/MENTORES: Casal NeuroSaúde – Eduardo Passos & Estela Passos – Especialistas em gestão emocional e mudança comportamental.
ALUNA/CONTRATANTE: Nomeada ao efetivar a inscrição
Modalidade contratada: Acesso de 1 ano à Academia (MR) Mulheres Realistas
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I – Da prestação de serviço
a) A ALUNA declara estar ciente de que o presente termo tem por objeto formalizar o acesso à plataforma virtual da Academia “Mulheres Realistas” aplicado pelo REPRESENTANTE, que tem por finalidade oferecer um ambiente de crescimento e evolução com foco no desenvolvimento pessoal, o que abrange os 6 pilares que serão entregues em formatos de vídeo-aulas, com materiais de apoio e a participação de outro(a)s profissionais que possam contribuir para o desenvolvimento das alunas participantes.
b) A ALUNA declara que tem conhecimento prévio de que a metodologia aplicada na Academia MR é de composição livre, sem qualquer vínculo com organizações educacionais ou governamentais, tendo como único objetivo oferecer o desenvolvimento e a aprendizagem por meio do método desenvolvido pelo REPRESENTANTE/MENTORES.
c) A participação na Academia MR ocorrerá via internet, por meio de acesso à plataforma online com login e senha individual a ser informado a todas as alunas, respeitando os avisos, tutoriais e cronograma que serão disponibilizados na área virtual.
d) Do Cronograma:
Todo conteúdo será organizado pela Diretoria Pedagógica da Academia MR, e liberado progressivamente; ou seja, as aulas e mentorias são oferecidas ao vivo e/ou gravadas e após um prazo máximo de 72 (horas), serão disponibilizadas na plataforma para que as alunas que não conseguirem acompanhar as aulas em tempo real, possam assistir quando desejarem. Alterações poderão ser feitas pela Diretoria Pedagógica da Academia MR, para melhor adequação do conteúdo ministrado, alterações essas que serão previamente informadas às Alunas.
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II – Das Obrigações Representante/Mentores
a) O REPRESENTANTE se compromete a transmitir, gravar e disponibilizar as aulas e mentorias dentro da plataforma online da Academia MR, de acordo com o cronograma a ser disponibilizado, e após a devida acomodação de todas as alunas na plataforma online.
b) O REPRESENTANTE se reserva o direito de interromper o acesso a plataforma online da Academia MR, inclusive o acesso a qualquer conteúdo da Academia MR, caso haja pendência financeira por parte da ALUNA.
c) Compromete-se a administrar todo conteúdo disponibilizado, zelando pela qualidade e pelo cumprimento da melhor metodologia de ensino, que será aplicada na modalidade online, considerando a natureza do conteúdo, as características e peculiaridades que o método exigir.
d) Se reserva o direito de introduzir melhorias e aperfeiçoamento na estrutura e metodologia oferecida na Academia, podendo, para tanto, alterar seu conteúdo e/ou grade de mentorias e aulas, desde que haja aviso prévio às alunas.
e) Todo conteúdo, vídeos-aulas, áudio e materiais de apoio são de propriedade intelectual do REPRESENTANTE/MENTORES e, quando não houver autorização, não podem ser partilhados ou publicados.
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III – Das obrigações da Aluna/Contratante
a) A ALUNA assume o compromisso de não reproduzir, sob qualquer forma, áudios, vídeos, mentorias, aulas e materiais da Academia MR, sob pena de responder civil e criminalmente, perante o REPRESENTANTE e terceiros, nos termos da lei vigente, como também a responsabilidade de zelar pela confidencialidade de sua senha e login, de forma a não permitir compartilhamento de modo algum;
b) Não violar a privacidade de outros usuários e, tampouco, utilizar nomes ou e-mails dos demais participantes do curso para fins comerciais;
c) Não enviar mensagens com teor ofensivo ou se dirigir a outras participantes de forma pejorativa e fora dos padrões éticos e dos bons costumes estabelecidos nas regras da Academia;
d) Possuir equipamentos e softwares para acompanhamento das aulas e mentorias online que obedeçam aos requisitos mínimos pré-estabelecidos pelo REPRESENTANTE, quais sejam: um computador, tablet ou telemóvel/celular com acesso à internet;
e) O REPRESENTANTE não se responsabiliza por quaisquer problemas técnicos de acesso à internet, que sejam de responsabilidade da ALUNA e que possam impedir o acesso à plataforma online da Academia, bem como a falta de energia elétrica, computador, tablet ou telemóvel/celular;
f) O REPRESENTANTE poderá rescindir imediatamente o contrato, independente de aviso ou notificação, em caso de descumprimento por parte da ALUNA de qualquer das cláusulas constantes no presente termo. Nestes casos, o REPRESENTANTE terá o direito de receber a integralidade do valor da obrigação acordada pela ALUNA, não sendo restituído, em nenhuma hipótese, qualquer valor à ALUNA;
g) É expressamente vedado o uso da imagem e utilização da marca do REPRESENTANTE, tanto da Academia Mulheres Realistas, quanto da marca do método NeuroSaúde, para quaisquer fins estranhos ao presente contrato. De qualquer forma, respeitar-se-á a moral, os bons costumes e a ordem pública;
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IV – Da inscrição e do valores
a) O ato da inscrição somente será considerada efetivada após a confirmação do pagamento ao REPRESENTANTE, cujo valor, forma de pagamento e dados bancários serão fornecidos através da página de venda da Academia MR, email, WhatsApp ou outros meios cabíveis. Caso necessário, será solicitado o comprovativo bancário para confirmação da inscrição;
b) Os pagamentos poderão acontecer pelos meios disponíveis como transferência bancária, MB way, cartão de crédito e/ou plataformas de pagamentos associadas e contratadas pelo REPRESENTANTE;
c) O REPRESENTANTE poderá, por mera liberalidade, conceder a possibilidade de pagamento do valor total de forma parcelada, pelos meios de pagamento mencionados acima, a qual será previamente informado à ALUNA para sua escolha;
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V – Da Garantia
a) A ALUNA possui momento específico para exercer a GARANTIA no prazo de 14 (quatorze) dias após ser liberado o acesso à plataforma online da Academia MR, podendo a ALUNA cancelar por qualquer motivo e receber integralmente o valor investido até o momento do cancelamento;
b) Prazo para restituição – A restituição do valor investido será realizada em até 20 dias úteis após a solicitação ser formalizada por e-mail;
b) Este termo não dá direito a ALUNA de ter acesso a plataforma online ou mesmo a qualquer conteúdo da Academia MR de forma gratuita;
c) A não utilização dos recursos e acesso à plataforma online da Academia colocados à sua disposição, não à exime dos pagamentos, e de suas obrigações, não sendo devido qualquer tipo de devolução ou ressarcimento por parte do REPRESENTANTE;
d) Após o período da garantia, não haverá devolução de qualquer valor. Se ainda houver algum valor pendente, este deverá ser quitado na sua totalidade, conforme condição estabelecida entre as partes, pelos meios de pagamento escolhido pela ALUNA contratante.
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VI – Da Recisão, Penalidades e Interrupção dos serviços
a) A ALUNA que inscrever-se na Academia e utilizar a forma de pagamento em prestações, caso ocorra atraso no pagamento das parcelas, acarretará numa multa de 2% (dois por cento) ao mês, sobre o valor da prestação vencida;
b) Em caso de atraso no pagamento das prestações, o acesso a plataforma online da Academia MR e a todos os conteúdos disponibilizados a ALUNA inadimplente, serão automaticamente bloqueados e interrompidos, sem qualquer obrigação por parte do REPRESENTANTE em liberar o acesso, até que os valores pendentes sejam regularizados.
c) Em caso de desistência da ALUNA, serão adotados os seguintes critérios:
Primeiro: A ALUNA deverá requerer sua desistência por escrito através de e-mail fornecido pelo REPRESENTANTE.
Segundo: Caso o pedido de desistência previsto nesta cláusula não seja formalizada por e-mail e dentro do prazo de 14 (quatorze) dias após a disponibilidade de acesso a plataforma online da Academia, o contrato continuará em vigor, tendo a ALUNA o dever de pagar todos os valores previstos e acordados, não havendo devolução de valores pagos em nenhuma hipótese, pois, conforme já exposto, o objeto deste contrato é o acesso à plataforma online da Academia MR e todo o conteúdo exclusivo da área do aluno, pelo qual o valor integral é cobrado, sendo que o prazo de 14 (quatorze) dias é suficiente para que a ALUNA possa conhecer toda metodologia, e se adequar ao que for proposto;
c) A ALUNA, quando informada, autoriza o REPRESENTANTE a utilizar, sem quaisquer ônus, sua imagem, textos e áudio para fins de divulgação do curso e suas atividades, podendo veiculá-la pelos meios de comunicação disponíveis;
d) O REPRESENTANTE disponibilizará, um ambiente de “grupo privado”, com ingresso apenas as ALUNAS da Academia “MULHERES REALISTAS”, denominado “Comunidade MR” afim de fomentar discussões acerca dos temas e assuntos relacionados, com regras próprias e restritas, criadas e moderadas pela equipe do REPRESENTANTE. O acesso a “Comunidade MR”será opcional e a permanência no ambiente da Comunidade está condicionada ao comportamento e cumprimento das regras e termos estipulados pelo REPRESENTANTE, que estarão disponibilizados na própria Comunidade, sob pena de advertências formais e/ou exclusão da Comunidade. A exclusão da Comunidade não dá direito à ALUNA de qualquer ressarcimento ou cancelamento da Academia Mulheres Realistas;
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VII – Renovação & Prazo
As ALUNAS terão acesso à plataforma online da Academia Mulheres Realistas e a todo conteúdo, pelo prazo de 1 (um) ano. Após esse prazo, o acesso à plataforma da Academia é finalizado. Para continuar a ter acesso, a renovação deverá ser efetuada mediante o pagamento de uma nova anuidade.
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VIII – Termo de concordância
Ao efetivar o “pagamento” a ALUNA/CONTRATANTE automaticamente concorda com todos os termos e cláusulas acima descritas.
Viana do Castelo – PT, abril de 2022. Academia Mulheres Realistas – NeuroSaúde Academy®. LI E ACEITO OS TERMOS DE USO